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Boa noite - Itabira, quinta, 19 de setembro de 2019 Hora: 20:09

POLITÍCA
Projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Município foi aprovado em primeiro turno
04/09/2019

Primeira Discussão e Votação

Nesta terça-feira (03), os Senhores Leonardo Abreu Rosa, Gerente de Filial da Habitação da Caixa Econômica Federal, e Leandro Subtil, Gerente Geral na Caixa Econômica Federal de Itabira, utilizaram a Tribuna da Casa Legislativa para esclarecerem algumas dúvidas relacionadas ao PL 90/2019, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Durante sua fala, Leonardo Abreu Rosa afirmou que o aporte financeiro é empregado ao custo do empreendimento, já a execução das obras em torno das moradias é de responsabilidade da Prefeitura. Também ressaltou, que a Caixa Econômica Federal é representante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e que é função do banco, selecionar as propostas analisando se a documentação técnica está de acordo com as exigências mínimas estabelecidas pelo Ministério Público.

Posterior aos esclarecimentos, o referido projeto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa.

Em seguida, foi discutido e retirado para vista a pedido do Vereador Weverton Andrade Vetão (PSB), o PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Nesta terça-feira (03), também foi aprovado por todos os vereadores, o Projeto de Resolução N° 22/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2019, de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB).

Ainda em primeiro turno, o Projeto de Resolução proposto pela Mesa Diretora, de N° 23/2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, foi aprovado.

Segunda Discussão e Votação

Duas das matérias discutidas e aprovadas em segundo turno foram de autoria do Prefeito Municipal, o PL 87/2019, alterando a Lei nº 4.062, de 2007, dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, e o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, tendo em vista a realização do Concurso Público em Itabira e visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde.

O Projeto de Resolução de N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG, assinado pelos vereadores André Viana (Podemos) e Reinaldo Lacerda (PHS), também foi aprovado.

Por fim, o Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Weverton Andrade Vetão (PSB), Carlos Henrique Silva Filho (Podemos) e Adélio Martins da Costa (MDB), de N° 20/2019, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispondo sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, foi aprovado por todos os vereadores em Reunião Ordinária.








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