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Boa noite - Itabira, quinta, 19 de setembro de 2019 Hora: 19:09

POLITÍCA
Projeto da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deverá ser votado em segundo turno
03/09/2019

Os nobres Edis deverão analisar e votar na Reunião Ordinária desta semana, quatro projetos de lei e quatro projetos de resolução.

Primeira Discussão e Votação

Será pauta na Reunião Ordinária desta terça-feira (03), em primeira discussão e votação, o PL 90/2019, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, tendo em vista complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, compondo o valor global da operação para Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

O PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), também deverá ser discutido pelos vereadores.

Outras matérias a serem apreciadas em Plenário, são o Projeto de Resolução N° 22/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2019, de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), e o Projeto de Resolução 23/2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira, proposto pela Mesa Diretora.

Segunda Discussão e Votação

Deverão ser discutidos em segunda votação, dois projetos de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), o PL 87/2019, alterando a Lei nº 4.062, de 2007, dispondo sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira, e o PL 88/2019, introduzindo alterações na Lei nº 4.242, de 2008, tendo em vista a realização do Concurso Público em Itabira e visando a alteração da estrutura do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretária Municipal de Saúde.

Ainda em segundo turno, também deverão ser analisados em Plenário, respectivamente, os Projetos de Resolução propostos pelo Vereador André Viana (Podemos) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

São eles, os Projetos de Resolução de N° 3/2019, tornando obrigatória à identificação visual dos veículos integrantes à Câmara Municipal de Itabira-MG, e o de N° 20/2019, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira e dispondo sobre o Funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.








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