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Boa noite - Itabira, quinta, 19 de setembro de 2019 Hora: 20:09

POLITÍCA
Audiência Pública – Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020 será apresentado na segunda-feira
31/08/2019

Na próxima segunda-feira (2/9), a Prefeitura de Itabira apresentará a minuta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A audiência pública acontecerá no auditório do Paço Municipal, às 17 horas. Elaborado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) e em parceria com todas as secretarias, autarquias, fundos municipais e Câmara Municipal, o documento prevê as receitas e fixa o valor das despesas para o ano seguinte.

A receita estimada do Município para o ano que vem será anunciada na reunião, onde serão apresentados ainda os aspectos legais para a formatação da minuta, propostas para o orçamento de 2020, bem como a destinação dos recursos. Os participantes poderão questionar, opinar e buscar informações sobre o tema. As sugestões orais e escritas emitidas pela população ajudarão no desenvolvimento do município.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Geraldo Rubens Pereira, a participação da comunidade é fundamental para democratizar a tomada de decisões, realizando assim o controle social. “Com a audiência pública, a população poderá ver o que é projetado para o próximo ano. Assim como os vereadores propõem emendas, a população fica ciente do trabalho realizado e pode participar com críticas e sugestões”, afirmou.

Entenda

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários necessários à realização das metas e prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que foram extraídas do Plano Plurianual (PPA). O orçamento abrange as metas, de receitas e despesas, de modo a evidenciar e possibilitar a realização das políticas e programas do Governo Municipal para o período de um ano.

“A LOA é um planejamento de curto prazo que prevê as receitas que o Governo Municipal espera arrecadar no ano que vem, bem como todas as despesas. A LOA fixará valores para realizar as ações previstas no PPA”, ressaltou Geraldo Rubens.








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