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Boa noite - Itabira, quinta, 19 de setembro de 2019 Hora: 20:09

POLITÍCA
Projeto sobre prestação dos serviços de motofrete não será pauta na próxima reunião
31/08/2019

Na tarde desta quinta-feira (29), foram liberados pelas comissões, quatro projetos para discussão e votação na próxima semana.

Uma das matérias que irá para pauta, é de autoria do Presidente, Vereador Heraldo Noronha (PTB), o Projeto de Resolução N° 22/2019, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2019.

Proposto pela Mesa Diretora, outra novidade a ser apreciada em Plenário, é o PR 23/2019, autorizando a transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira. O projeto destaca, que a conservação dos equipamentos assim que repassados à Prefeitura Municipal de Itabira, ficam sob responsabilidade do Executivo.

Para discutir a propositura de autoria do Prefeito Municipal, o PL 89/2019, dispondo sobre o regime de prestação dos serviços de motofrete no âmbito do Município de Itabira / MG, estiveram presentes no Plenário da Casa Legislativa, o Superintendente da Superintendência de Trânsito e Transportes (Transita), o Senhor Wilame Aguiar de Almeida, e o Diretor de Transportes, o Senhor Estevam José de Oliveira.

Após discussão entre todos os envolvidos, os nobres Edis concluíram que não existe possibilidade de votação do projeto no momento, e como requerido pelo Vereador Reinaldo Lacerda (PHS), a Audiência Pública para a nova legislação do motofrete no município de Itabira, é extremamente necessária.

O PL 90/2019, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, tendo em vista complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e, compondo o valor global da operação para Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), também foi liberado para pauta.

Por fim, para discutir o PL 91/2019, dispondo sobre a criação da função gratificada de Gerente de Assistência Social, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estava presente na Câmara, a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa.

Após discussão, o projeto também foi liberado para pauta da próxima Reunião Ordinária.








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