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POLITÍCA
Vereadores participam de audiência pública para discutir contrato de concessão de ferrovia em Minas Gerais
14/09/2018

Na manhã da ultima quarta-feira, 12 de setembro de 2018, estiveram presentes o presidente do legislativo de Nova Era, Valmir Baiano, os vereadores Sebastião Venceslau, Geraldo Paixão e Cristian do Congado na cidade de Ipatinga para participarem da segunda sessão presencial da Audiência Pública nº 008/2018, promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para discutir o aprimoramento dos estudos sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), sob a responsabilidade da concessionária Vale.

Os políticos e empresários da região Metropolitana do Vale do Aço e do Leste de Minas Gerais estiveram presentes neste evento e tendo participação maciça das autoridades constituídas foi de fundamental importância, já que a próxima concessionária da estrada poderá explorar as riquezas em Minas Gerais e realizar investimentos na expansão da ferrovia em outros estados.

Tocadas a ritmo acelerado pela ANTT, a renovação dos contratos de concessões das ferrovias está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal.

No dia 13 de agosto, a procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.334/2016, que estabelece requisitos para a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias. A PGR afirmou que os requisitos previstos na lei são insuficientes, para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias, o que pode provocar prejuízo ao interesse público e aos usuários do transporte ferroviário.

O protocolo do Tribunal de Contas da União (TCU) – última etapa antes da assinatura do termo aditivo pelo governo – está previsto para novembro.

Raquel Barros Vasconcellos - AI CMNE








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