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GERAL
Conselheiro da OAB critica baixa fixação de honorários em Minas Gerais
21/12/2017

Os advogados itabiranos assistiram na noite desta terça-feira dia 19 de dezembro, a palestra “Aviltamento dos Honorários Advocatícios e Ética”, ministrada na 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Itabira) pelo presidente da Comissão Estadual de Valorização dos Honorários Advocatícios da OAB/MG, o advogado Raimundo Cândido Neto.

O advogado, que também é ouvidor eleitoral da OAB/MG e conselheiro da seccional mineira falou da luta pelo fim do aviltamento, que é a precarização dos honorários fixados pelos juízes ou praticados pelos advogados que estipulam tabelas próprias. Esta precarização, reclamou o palestrante, prejudica o trabalho da classe e esbarra na ética exercida pelos profissionais.

Ele explica que muitas vezes são os juízes de primeira instância que fixam honorários baixíssimos, o que demanda em muitos casos a atuação da comissão na qual preside. Esta comissão de enfrentamento, segundo Raimundo Neto, é uma ação pioneira no Brasil e atua desde 2013 em visitas à comarcas em que juízes ou os advogados adotam a prática da desvalorização dos serviços prestados.

A principal queixa, disse o presidente da comissão, parte dos próprios advogados que muitas vezes precisam entrar com recursos seguindo o Código de Processo Civil (CPC) para que o recebimento pelos serviços prestados sejam pagos dentro de uma tabela que valorize-os.

“Aviltamento é a fixação do valor abaixo da nossa tabela, valor que não nos remunera de forma digna. Começamos um trabalho perante o Tribunal de Justiça no sentido de fazer uma sustentação oral para majorar estes honorários que são fixados de forma aviltante e é um trabalho que tem dado certo e tem se propagado Brasil à fora. Recentemente nós tivemos a honra de aumentar os honorários de um advogado de R$ 2 mil e pouco para R$ 300 mil praticamente, então é um trabalho pioneiro no Brasil”, contou o advogado.

Raimundo Neto explicou que a comissão atua em defesa dos advogados, quando estes entram com recursos no tribunal contra algum magistrado que fixa os honorários com os valores abaixo dos que devem ser pagos.

“Quando os advogados têm seus honorários fixados de forma irrisória ele faz um recurso para o tribunal e a nossa comissão é provocada, habilita-se no processo e faz todo o trabalho de tribunal para o advogado, no sentido de alcançar o êxito”, explicou.

Ao falar para os advogados itabiranos, o conselheiro da OAB fez um alerta sobre a cobrança dos honorários próprios, segundo ele, não adianta a Comissão de Valorização exercer o seu trabalho, cobrando os juízes, se entre a própria classe os valores para a prestação de serviços não seguem uma tabela justa. 

“Se a OAB está fazendo um trabalho duro contra os juízes para que eles não aviltem nossos honorários, nós não podemos entre nós mesmos aviltarem os nossos honorários, nos prejudicando, cobrando abaixo da tabela da OAB, o que viola o código de ética da nossa instituição”, orientou ele.

 








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